Declaração de IRPF 2023: Quais as mudanças ?

Saber as mudanças na Declaração de IRPF 2023 é importante para garantir a assertividade de todo o processo. Inclusive, para aproveitar as vantagens oferecidas para cada contribuinte em particular.

Por isso, a Confirma preparou esse artigo explicando quais são as mudanças, bem como as vantagens dessas alterações para o contribuinte. 

1.º – Obrigações da declaração de IRPF 2023

Essa foi uma das primeiras mudanças da declaração de IRPF 2023, anunciadas pela Receita Federal, envolvendo os investidores que fizeram operações na Bolsa de Valores em 2022. A regra passa a ser definida com base na venda de ativos.

Os investidores que realizaram vendas em bolsa de valores, de mercadorias e de futuros e assemelhados são obrigados a fazer a declaração quando têm:

• Venda de ativos superior a R$40 mil, tendo obtido lucro ou não;
• Venda de ativos com apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência de imposto.

Desse modo, os investidores que apenas fizeram a compra de ações não são obrigados a fazer a declaração por esse motivo.

2.º – Prioridade para recebimento da restituição 

Saiba que uma das mudanças realizadas, consiste em incluir no grupo de prioridades para o recebimento da restituição, os contribuintes que adotarem os seguintes procedimentos:

• Opção pela declaração pré-preenchida;
• Opção de receber a restituição via Pix, com chave CPF.

Desse modo, a ordem de prioridades é a seguinte: 

• Contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos; 
• Contribuintes idosos com idade igual ou superior a 60 anos;
• Deficientes e portadores de moléstia grave; 
• Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• Optarem pela declaração pré-preenchida;
• Optarem por receber a restituição por Pix, com chave CPF.

3.º – Informações recuperadas na declaração pré-preenchida

As informações serão recuperadas, de forma automática, para quem optar pela declaração de IRPF 2023 pré-preenchida. Assim como devem estar nos níveis prata ou ouro da conta gov.br, para terem as seguintes informações recuperadas:

• Imóveis adquiridos e registrados, declarados na Operações Imobiliárias (DOI); 
• Doações efetuadas no ano-calendário declaradas por instituições em Benefícios Fiscais (DBF); 
• Inclusão de cripto ativos declarados pela Exchanges, conforme obrigação da IN/RFN nº 1888/2019; 
• Atualização do saldo em 31/12/2022 das contas bancárias e de investimentos, desde que informado corretamente o CNPJ, banco, conta, agência e saldo em 31/12/2021; 
• Inclusão de conta bancária ou fundo de investimento novo, ou não informados na declaração de 2022; 
• Rendimentos de restituição recebidas no ano-calendário. 

4.º – Autorização para outra pessoa acessar a declaração de IRPF 2023

Com essa mudança, os dependentes do contribuinte titular e grupos familiares podem ser autorizados a ter acesso à declaração pré-preenchida. Desse modo, tanto o titular quanto a pessoa autorizada devem ter conta digital no gov.br, nos níveis Ouro e Prata.

O acesso é realizado pela plataforma Meu Imposto de Renda e a autorização é válida apenas para um único CPF, não aceitando um CNPJ, sendo que o mesmo CPF pode ser autorizado por até cinco pessoas.

É importante explicar que a procuração eletrônica continua válida para pessoas físicas e jurídicas, sem necessidade de conta gov.br, limite de datas e número de pessoas ou serviços.  

Alteração no layout no programa Meu Imposto de Renda 

Para a declaração de IRPF 2023, o layout do programa Meu Imposto de Renda sofreu alterações, tais como:

• Rendimentos de pensão alimentícia passam para a ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis;
• Ficha de Bens e Direitos, que solicita o código de negociação para os bens negociados em bolsa;
• Nova mensagem no recibo de entrega, informando sobre o débito automático no Meu Imposto de Renda.

Portanto, são muitas mudanças para a declaração de IRPF 2023, sendo essencial entender todas as alterações e os impactos para cada situação em particular. Por isso, é importante contar com a assessoria de uma empresa especializada na área, entre em contato com a Confirma e saiba mais com quem entende do assunto.