Em abril, foi publicada a MP do Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Com ela, os empresários podem recorrer a um crédito destinado exclusivamente à folha de pagamento. É um alívio bastante necessário para manter empregos e garantir a saúde financeira da empresa, pelo menos por enquanto.
Mas, como funciona essa concessão de crédito, e quem pode pedir?
Como funciona
Trata-se de um empréstimo que será concedido até o dia 30 de junho deste ano, com taxa de juros anuais de 3,75% sobre o valor de crédito concedido.
O empresário poderá pagar este empréstimo em 36 vezes, sendo que a primeira parcela só chega 6 meses depois da concessão de crédito.
Inadimplência nos seis meses anteriores à contratação pode impedir a concessão do crédito e, em caso de não pagamento do empréstimo, instituições financeiras ficarão responsáveis por realizar as cobranças. O BNDES regulamenta os procedimentos referentes a essa concessão de crédito, e o Banco Central fiscaliza o cumprimento das condições do Programa Emergencial.
Portanto, essa é uma oportunidade muito interessante para quem precisa de fôlego no caixa e não pode demitir funcionários. Afinal, a demissão representa ainda mais custos para a empresa, que podem ultrapassar o limite de gastos seguros durante esta crise.
Quem pode pedir o empréstimo?
O primeiro requisito a ser observado é que o empregador pessoa jurídica não esteja em débito com o INSS (artigo 6°, § 3° da MP n° 944/2020). Além disso, a receita bruta de 2019 não pode ultrapassar R$10 milhões, e deverá ser acima de R$360 mil.
Esse empréstimo cobrirá folhas de pagamento com empregados cujo salário não ultrapassa R$ 2.090,00. Vale lembrar que as folhas de pagamento serão analisadas para a concessão de crédito, e os valores concedidos não poderão ser utilizados para qualquer outro fim, a não ser o pagamento de funcionários.
O empregador fica proibido de dispensar funcionários sem justa causa entre o período de contratação, até 60 dias depois do recebimento da última parcela.
Consulte uma instituição financeira de sua confiança para requisitar a concessão de crédito. E lembre-se: converse com seu contador e tenha o máximo de previsibilidade financeira, a fim de garantir o pagamento das parcelas, a manutenção dos empregos e a continuidade do trabalho de forma segura.
