A recuperação tributária é, como o nome indica, uma estratégia que pode ser evocada por empresas na recuperação de impostos e valores pagos, de maneira excedente, em contribuições, taxas e tributos.
Recuperação de impostos: do que se trata?
Para quem tem um empreendimento, entender como funciona o sistema tributário brasileiro é essencial na realização de trâmites como a recuperação de impostos.
Trata-se de um recurso muito importante, usado quando há necessidade de reaver valores pagos em impostos, taxas e contribuições de maneira indevida. Entre os tributos (que são federais, estaduais e municipais), estão:
- Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
- Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
- Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS)
- Programa de Integração Social (PIS)
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
- Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
Há diferentes formas para que ocorra a cobrança indevida de tributos. Portanto, é indispensável estar a par da legislação tributária e de possíveis alterações em leis, que também devem respeitar regras como princípio da anterioridade fiscal. Assim, caso a aplicação de novas regras ocorra de maneira ilegal antes do prazo estipulado, pode ocorrer o pagamento indevido de tributos. Ou seja, você poderá pedir a recuperação de impostos.
Isso também pode ser observado quando ocorre o aumento de alíquotas por meio indevido, ou seja, quando as alterações surgem por meio de portarias e não leis.
Vale ressaltar que a recuperação é realizada por meio de compensação, que é como se a obrigação tributária, que deve ser de mesma espécie, fosse extinta. Assim, o estabelecimento se torna devedor e credor perante os órgãos públicos.
Continue a leitura e saiba quando é possível recorrer a esse direito tributário.
Direito à recuperação de impostos
Para ter direito à recuperação de impostos, é importante fazer um levantamento detalhado da atividade tributária do estabelecimento contribuinte. Desse modo, com base no histórico de todos os documentos de arrecadação que interessam à pesquisa, é possível verificar se algum pagamento ocorreu de maneira incorreta.
Observar dados sobre folhas de pagamento é muito importante para que se encontrem os valores pagos em contribuições trabalhistas.
Essa tarefa, por ser um tanto complexa, costuma ser realizada com o auxílio de contadores, pois sua especialização e conhecimento sobre legislação tributária agiliza os procedimentos e, além disso, encontra de maneira mais assertiva quais são os valores para solicitação.
Também é muito importante se atentar aos prazos para a solicitação de recuperação de impostos.
Prazos para recuperar
Empresas de diferentes portes podem solicitar a recuperação tributária e, nesse sentido, o mais importante é se atentar ao detalhamento do histórico de declarações, assim como aos prazos máximos para requerer os direitos.
No Brasil, é possível fazer uma solicitação ao governo em um prazo de até cinco anos. Passado esse período, não é possível acessar o direito. Em caso de restituição, também é importante fazer uso dos créditos dentro deste mesmo período.
A Confirma Contabilidade tem a melhor consultoria tributária na região da Vila Hamburguesa. Saiba mais!
