O Programa de Regularização do Simples Nacional, assim como o Edital de Transação do Contencioso de Pequeno Valor do Simples Nacional são duas novas medidas que permitem aos empresários optantes pelo Simples, de regularizarem suas dívidas. O valor da entrada é o que chama mais atenção: 1% do valor da dívida total.
Hoje, a Confirma Contabilidade traz alguns detalhes bem importantes a respeito desse tema e explica melhor o que esses institutos podem trazer de positivo para a sua empresa. Siga o artigo e qualquer dúvida, não deixe de falar conosco.
Um pouco mais sobre as medidas de regularização do simples
Hoje, o valor dos débitos das empresas inscritas no Simples Nacional alcança R$ 137,2 bilhões. E é exatamente para reaver esse valor que a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) traz consigo os facilitadores que estamos debatendo no presente artigo.
O que seria o Programa de Regularização do Simples Nacional?
Permitindo aos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, optantes do Simples Nacional, que foram afetadas pela pandemia, a fazerem parcelamento e conseguirem descontos em suas dívidas perante o Fisco, o Programa de Regularização é um grande facilitador.
Dentre as condições existem alguns limites, como a parcela mínima de R$ 100 reais para os empresários gerais ou R$ 25 para Microempreendedores Individuais, assim como parcelamento em até 137 meses com desconto de até 100% nos juros e encargos legais.
E o que seria a Transação do Contencioso do Pequeno Valor do Simples Nacional?
Aqui temos uma outra alternativa, onde o optante pelo Simples Nacional pode escolher entre diversas condições de pagamento, parcelamento e desconto. A parcela de entrada aqui será sempre de 1%, tal qual o Programa citado anteriormente, mas o parcelamento se modifica, já que esse poderá ser feito apenas em 9, 27, 47 ou 57 meses.
Os descontos incidentes sobre esses parcelamentos são diferenciados: 50%, 45%, 40% e 35% respectivamente. Percebe-se nesse padrão que, quanto mais rápido a dívida é paga, maior o desconto do valor total da dívida.
E como aderir ao processo de renegociação?
Para realizar esse processo é bem simples. Basta acessar o sistema REGULARIZE clicando no link, criando seu cadastro e optando pela alternativa mais proveitosa à sua empresa.
Caso tenha qualquer tipo de questionamento acerca do enquadramento, da escolha da melhor opção, ou mesmo a respeito das condições do parcelamento, não esqueça de falar conosco aqui da Confirma. Nossos especialistas certamente poderão te ajudar a realizar a melhor escolha e organizar o melhor planejamento financeiro possível.
Confirma Contábil ao seu lado
Quer seja no momento de realizar o cadastro na REGULARIZE, ou mesmo para outros serviços de assessoria contábil mais corriqueiros, a Confirma Contábil está ao seu lado e pode te ajudar das mais diversas maneiras.
Nossos especialistas possuem uma vasta bagagem no mercado e esperam desde já o seu contato para que juntos possamos entender melhor o contexto em que sua empresa se enquadra.
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