Encerrar uma empresa nunca é uma tarefa fácil, mas pode ser consideravelmente mais ágil e prática com a orientação certa.
Pode ser complicado ficar pensando no assunto. Afinal, fechar uma empresa é algo que vai além da questão racional. Há todo o tempo dedicado ao negócio, muitas vezes anos, sonhos, empregos e muitas outras questões envolvidas, que não podem ser resolvidas com papéis e assinaturas.
Mas, se você decidiu que é hora de fechar sua empresa ou, por qualquer motivo, precisou encerrá-la, é preciso fazer do jeito certo. E hoje, nós da Confirma Contábil te ajudaremos com isso.
Como encerrar uma empresa?
O encerramento de uma empresa é algo que pode levar algum tempo, dependendo das pendências que você possui em relação a ela. Por isso, antes de mais nada, é imprescindível elencar tudo que precisa ser resolvido. Caso contrário, você não poderá encerrá-la.
Para isso, é fundamental contar com o apoio de uma contabilidade e, em casos mais complexos, assessoria jurídica também. Isso permite que você possa identificar e resolver essas pendências o quanto antes.
Passo a passo para fechar uma empresa
Distrato Social
Quando há sociedade, os sócios terão de assinar um documento, mais especificamente uma ata, de encerramento da empresa. Então, será preciso formalizar o distrato social, que terá de explicar os motivos pelos quais a sociedade foi desfeita e como os bens do negócio serão divididos entre os sócios.
Se a sua empresa não possui sócios, essa etapa pode ser pulada..
Débitos previdenciários
Agora, você precisará fazer uma solicitação no site da Previdência Social. Será necessário obter a Certidão Negativa de Débito no site da Previdência Social. Fique tranquilo, é um processo gratuito!
Ainda que sua empresa não tenha funcionários, podem haver débitos pendentes em relação a impostos previdenciários. Portanto, é imprescindível cumprir esta etapa!
Caso haja alguma pendência em relação à certidão de débitos, você deverá contatar a Receita Federal e agendar um atendimento para entender o problema e solucioná-lo. Normalmente, trata-se de impostos que precisam ser regularizados. Portanto, tenha o contador ao seu lado e prepare o bolso.
deral e agendar atendimento para a solução do problema.
FGTS
Além da Certidão Negativa de Débito, você precisará do Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Esse documento atesta que você não possui nenhuma pendência com o FGTS, e pode ser solicitado através do site da Caixa Econômica Federal. Se houver alguma pendência, será preciso procurar uma agência da Caixa para regularizar a situação.
Baixa na prefeitura e no estado
Agora, é hora de dar baixa na prefeitura e no estado. Para a Prefeitura, é preciso entrar em contato com a Secretaria de Finanças do seu município. Cada município possui suas particularidades em relação aos documentos que são exigidos. Além disso, será necessário verificar se há pendências tributárias, especialmente se sua empresa estava sujeita a pagar impostos municipais como o ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).
Além disso, será preciso dar baixa na Inscrição Estadual. Para isso, será necessário entrar em contato com a Secretaria da Fazenda. Poderão haver pendências em relação ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Portanto, fique atento, tenha o contador ao seu lado e, novamente, prepare o bolso para qualquer eventualidade.
Âmbito Federal
Além de tudo isso, ainda será preciso obter a Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União. Esse documento comprova que sua empresa está em dia com o Governo Federal. Mas, caso haja alguma pendência, será preciso regularizar a situação.
Encerrar uma empresa na Junta comercial
Estamos quase lá. Agora, é hora de protocolar o pedido de arquivamento de atos de extinção, algo que deve ser realizado Junta Comercial. Você precisará apresentar todos os documentos e certidões já mencionados. Caso contrário, não será possível realizar esta etapa. Além disso, você precisará pagar uma taxa para protocolar o pedido, que varia de estado para estado.
Finalmente: a baixa no CNPJ
Se você seguiu todas essas etapas, agora chega o momento de dar baixa no CNPJ, e isso pode ser feito em qualquer lugar, desde que você tenha uma conexão segura com a Internet. Basta entrar no site da Receita Federal e dar baixa no seu CNPJ.
Se você ainda estiver na Junta Comercial e esta tiver convênio com a Receita Federal, será possível realizar essa etapa lá mesmo.
Viu só? O processo para encerrar uma empresa pode até parecer complexo, mas com a orientação correta, se torna mais prático. Lembre-se de se manter em dia com seus impostos e ter certeza de que não há pendências. Dessa forma, você pode encerrar sua empresa sem problemas.
