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Livro Caixa de Profissionais Liberais

O livro caixa é o livro no qual são registradas, mensalmente e em ordem cronológica, todas as receitas e despesas relativas ao trabalho não assalariado. A legislação do Imposto de Renda permite a dedução de despesas da receita decorrente do exercício da respectiva atividade e, por isso, a importância de escriturar esse livro.

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– Contribuintes autorizados à dedução

As despesas escrituradas em livro caixa podem ser utilizadas como dedução na base de cálculo do Imposto de Renda, pelos contribuintes que receberem rendimentos do trabalho não-assalariado (autônomos), inclusive os titulares dos serviços notariais e de registro, e os leiloeiros.

Estas despesas serão deduzidas do imposto de renda mensal (Carnê-Leão).

 NOTA:  O recolhimento do CARNÊ-LEÃO mensal é obrigatório, não uma opção!!

artigo 45 do RIR/99 especifica exemplos de rendimentos do trabalho não-assalariado, como é o caso dos:
a) honorários do livre exercício das profissões de médico, engenheiro, advogado, dentista etc.;
b) direitos autorais de obras artísticas, didáticas, científicas, urbanísticas;
c) corretagens e comissões dos corretores, leiloeiros e despachantes, seus prepostos e adjuntos.

 

Como é possível observar, essas despesas não podem ser utilizadas por pessoas que só recebam rendimentos decorrente do trabalho assalariado (com vínculo empregatício).

Também lembra-se que essas despesas poderão ser utilizadas tanto na base de cálculo mensal, como na Declaração de Ajuste Anual.

 NOTA:Na Declaração de Ajuste Anual, se o contribuinte optar pelo modelo simplificado, não será possível a dedução de despesas escrituradas no Livro Caixa!!

 

Fundamentação: art. 75, “caput”, do RIR/99.

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 – Despesas aceitas para a dedução

O contribuinte que perceber rendimentos do trabalho não assalariado, inclusive os titulares dos serviços notariais e de registro, e os leiloeiros, poderão deduzir, da receita decorrente do exercício da respectiva atividade, as despesas “necessárias” à realização e custeio da sua atividade.

 NOTA:1 – Custeio ou custeamento é definido como o conjunto ou relação de despesas, porém nem todas se prestam a reduzir a base de cálculo do imposto;
2 – Não sendo necessária à percepção da receita e à manutenção da fonte produtora dos rendimentos a despesa não é dedutível;
3 – A subjetividade que norteia a questão traça uma linha muito tênue dificultando a decisão do que pode e o que não pode, exigindo bom senso por parte do contribuinte;
4 – A lei não fornece relação exata do que é dedutível, e a responsabilidade fica sempre a cargo do contribuinte;
5 – Pode-se, até com pouco esforço, entender necessária como sendo a despesa que pode levar a certo resultado, muito embora, o fisco prefira a definição de inevitável ou de indispensável;
6 – As aplicações de capital escapam da regra da dedutibilidade sendo o seu resultado – bem durável adquirido – integrante do patrimônio do contribuinte, em que pese o bem seja utilizado como ferramenta de trabalho.

Somente os valores efetivamente desembolsados poderão ser deduzidos da base de cálculo do imposto, ou seja, escriturados como despesa no Livro Caixa.

Para tanto, os profissionais liberais precisam da ajuda de um contabilista para definir de forma correta quais são estas despesas dedutíveis, de maneira a evitar problemas de malha fina com a Receita Federal!!

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