Informativos

Tax Time Design - Confirma Canal Empreendedor

ICMS e IPI – Tributos e contribuições federais/Previdenciária – Alterada a legislação federal para fins de prorrogação de incentivos fiscais para o desenvolvimento regional

Por intermédio da Lei nº 14.076/2020, em fundamento, foram alteradas as Leis nºs 9.440/1997, 9.826/1999 e 7.827/1989, a fim de prorrogar incentivos fiscais para o desenvolvimento regional, na forma que especifica, conforme segue: Lei nº 9.440/1997 – Estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional Art. 11-C – As empresas instaladas ou que venham a se instalar

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Coronavírus- Nova Prorrogação. Redução de Jornada de Trabalho e Salário. Suspensão Contratual

Foi publicado, no DOU de 14.10.2020, o Decreto n° 10.517/2020, permitindo nova prorrogação dos acordos de suspensão temporária dos contratos de trabalho e da redução proporcional de jornada de trabalho e salários, previstos na Lei n° 14.020/2020, Decreto n° 10.422/2020 e no Decreto n° 10.470/2020, autorizados durante o período de calamidade pública pelo Coronavírus (Covid-19). Prorrogação Fica permitida a prorrogação nos seguintes termos: Acordo Prazo

Prorrogação Do Pert - Confirma Canal Empreendedor

Coronavírus – Restrição de Atendimento Presencial. Prorrogação

O Prefeito do Município de São Paulo, por meio do Decreto n° 59.839/2020 (DOM de 14.10.2020), prorroga, até 16.11.2020, o período de restrição de atendimento presencial, estabelecido pelo Decreto n° 59.473/2020 (vide Econet Express n° 449/2020), em razão do enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo COVID-19. Fonte – Econet

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Coronavírus – Autorização de Funcionamento

O Prefeito do Município de São Paulo, por meio do Decreto n° 59.829/2020 (DOM de 10.10.2020), autoriza o funcionamento de todos os setores econômicos cujo funcionamento seja permitido na Fase 4 – Verde do Plano São Paulo de que trata o Decreto n° 59.473/2020 e o Decreto n° 64.994/2020, tais como comércio, serviços, shopping center, galerias, bares, restaurantes e similares, salões de

São Paulo é A Terceira Cidade Do Mundo Que Mais Será Impactada Pela Mobilidade - Confirma Canal Empreendedor

Coronavírus – Suspensão de Atividades. Prorrogação

O Governador do Estado de São Paulo, por meio do Decreto n° 65.237/2020 (DOE de 10.10.2020), prorroga, de 09.10.2020 para 16.11.2020, o período de quarentena, estabelecido pelo Decreto n° 64.881/2020 (vide Econet Express n° 107/2020), em razão do enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo COVID-19. Fonte – Econet

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Coronavírus -Suspensão de Atividades. Prorrogação

O Governador do Estado de São Paulo, por meio do Decreto n° 65.184/2020 (DOE de 19.09.2020), prorroga, de 19.09.2020 para 09.10.2020, o período de quarentena, estabelecido pelo Decreto n° 64.881/2020 (vide Econet Express n° 107/2020), em razão do enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo COVID-19. Fonte – Econet

Lgpd Protecao Dados - Confirma Canal Empreendedor

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD

Foi publicada, no DOU de 18.09.2020, a conversão da Medida Provisória n° 959/2020 na Lei n° 14.058/2020, que confirma os procedimentos para o pagamento do BEm (Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda) aos empregados que tiveram contrato de trabalho suspenso ou redução de salário proporcional à jornada e fixa o prazo de

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ICMS/SP – PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO (PEP) – ICM e ICMS. Restabelecimento

O Governador do Estado de São Paulo, por meio do Decreto n° 65.171/2020 (DOE de 05.09.2020), estabelece as condições para restabelecimento dos parcelamentos rompidos em razão da inadimplência de parcelas com vencimento entre 01.03.2020 e 30.07.2020 no âmbito dos Programas Especiais de Parcelamento (PEP) que especifica. A adesão será feita mediante prévia notificação administrativa do

Coronavírus – Suspensão de Atividades. Prorrogação

O Governador do Estado de São Paulo, por meio do Decreto n° 65.170/2020 (DOE de 05.09.2020), prorroga, de 06.09.2020 para 19.09.2020, o período de quarentena, estabelecido pelo Decreto n° 64.881/2020 (vide Econet Express n° 107/2020), em razão do enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo COVID-19. Fonte – Econet

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