Novas bases de contribuição para 2020

Mudanças na Contribuição Previdenciária 2020

Mudanças à vista! As Novas bases de contribuição do segurado empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso já estão disponíveis, conforme publicação no Diário Oficial da União. A publicação da Portaria SPREV/ME n° 3.659/2020 aconteceu ontem (11). Nela, constam as novas tabelas do salário de contribuição do segurado empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, em razão do aumento do salário mínimo, vigente a partir de 01/02/2020.

É importante notar que as novas tabelas devem ser utilizadas como base de cálculo para recolhimento previdenciário das remunerações percebidas no período que compreende de 01/01/2020 a 29/02/2020 e a outra a partir de 01/03/2020, conforme especificado abaixo:

De 01/01/2020 a 29/02/2020:

SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO (R$)ALÍQUOTA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS
até R$ 1.830,298,00%
de R$ 1.830,30 até R$ 3.050,529,00%
de R$ 3.050,53 até R$ 6.101,0611,00%

Durante este período de 01/01/2020 a 29/02/2020, o recolhimento previdenciário fica limitado a, no máximo, R$ 671,12.

A Partir de 01/03/2020:

SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO (R$)ALÍQUOTA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS
até R$ 1.045,007,50%
de 1.045,01 até 2.089,609,00%
de 2.089,61 até 3.134,4012,00%
de 3.134,41 até 6.101,0614,00%

Já durante a partir de 01/03/2020, o recolhimento previdenciário fica limitado a, no máximo, R$ 713,08.

Vale mencionar que a Reforma da Previdência, instituída pela Emenda Constitucional n° 103/2019, modificou a forma de contribuição dos trabalhadores, determinando que as alíquotas sejam aplicadas de forma progressiva sobre o salário de contribuição do segurado, incidindo cada alíquota sobre a faixa de valores compreendida nos respectivos limites.

Para o contribuinte individual (o que inclui sócios, prestadores de serviço e profissionais liberais) não houve qualquer alteração. Portanto, sua contribuição previdenciária máxima se mantém:

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