Certidão negativa: Do que se trata
A certidão negativa, ou Certidão Negativa de Débitos (CND), é um documento requerido e emitido com o objetivo de comprovar que pessoas físicas, empresas e bens não possuem dívidas ativas ou pendências jurídicas.
Para que você conheça suas funcionalidades e quando cada tipo de certidão, leia o conteúdo exclusivo que o blog preparou sobre o assunto.
Primeiro é importante salientar que a CND pode ser solicitada por diferentes órgãos, como bancos e instituições financeiras que precisem de um comprovante de inexistência de dívidas, tanto de Pessoa Física quanto de Pessoa Jurídica.
A emissão de certidão negativa também costuma solicitar-se quando é preciso comprovar o pagamento regular de bens, como carros e imóveis.
Assim, é correto afirmar que não há um único tipo de certidão, devendo-se observar qual o tipo de solicitação para que se emita o documento correto.
Dependendo do tipo de certidão, a operação emite-se de maneira gratuita.
Conheça algumas entre elas a seguir.
Tipos de certidão negativa
Como dito, cada tipo de solicitação pode requerer uma certidão negativa diferente, que pode ser gratuita ou com a inclusão de taxas para emissão.
Atualmente, a maioria das certidões já emitidas através da internet, sendo que, em alguns casos, pode haver necessidade de homologação em cartório e entrega física da documentação comprobatória.
Conheça, a seguir, as principais CNDs existentes e suas funções:
- Comprovante de inscrição e de situação cadastral de Pessoa Jurídica: Esta certidão é utilizada para comprovar informações cadastrais de uma empresa. Entre os dados, constam a inscrição do empreendimento, seu porte, endereço da filial e natureza das atividades desenvolvidas. Para emiti-la, é preciso acessar o site da Receita Federal e preencher os dados solicitados, a começar pelo CNPJ.
- Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União: O nome desta certidão é longo, porém autoexplicativo. Trata-se de um documento que se emitido tanto por Pessoa Física quanto por Pessoa Jurídica quando há necessidade de comprovar a inexistência de dívidas tributárias com a União.
- Certidão negativa de antecedentes criminais: Muito solicitada por empresas e órgãos governamentais, esta certidão tem como objetivo comprovar a inexistência de processos criminais em nome do requerente. Solicita-se via internet ou em unidades da Polícia Federal.
Qual a validade de uma certidão negativa?
O prazo de validade das certidões negativas varia de acordo com sua natureza. Se uma empresa realizar mudanças de razão social e endereço, por exemplo, é preciso solicitar um novo documento de situação cadastral.
Em alguns casos, o documento pode ter validade de até 180 dias, podendo solicitar nova emissão em situações específicas.
A Confirma Contábil realiza emissão de certificados digitais com validade e proteção jurídica na medida certa para sua empresa. Clique aqui e saiba mais!
