Reforma Tributária: Comitê Gestor do IBS divulga nova cartilha e reforça a importância da adaptação imediata das empresas

A Reforma Tributária avança mais uma etapa concreta em sua implementação. Na última segunda-feira, dia 26, o Comitê Gestor do IBS disponibilizou o volume 2 da Cartilha Orientativa da Apuração do IBS, documento fundamental para orientar contribuintes sobre a utilização do Sistema de Apuração Assistida do IBS.

O material representa mais do que um simples guia técnico. Ele sinaliza, de forma clara, que a transição para o novo modelo tributário exige preparação estruturada, mudança cultural e adaptação tecnológica por parte das empresas.

O que traz a nova cartilha do IBS

O novo volume descreve detalhadamente a lógica de funcionamento do Sistema de Apuração Assistida, apresentando os principais conceitos operacionais e a forma correta de interpretação das informações disponibilizadas pela plataforma.

A proposta do sistema é garantir uma apuração padronizada, transparente e integrada em todo o território nacional, substituindo práticas descentralizadas e muitas vezes complexas que caracterizavam o modelo anterior.

O documento esclarece fluxos de apuração, mecanismos de compensação, regras de pagamento, apropriação de créditos e os cuidados que devem ser observados durante a utilização da ferramenta. Trata-se de um verdadeiro manual estratégico para quem deseja evitar erros na fase de transição.

Para quem a cartilha é destinada

O volume 2 é direcionado, principalmente, aos contribuintes participantes do Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do IBS. No entanto, sua leitura é altamente recomendada a todos os empresários, contadores e desenvolvedores de sistemas.

A razão é simples. O novo modelo não exige apenas ajustes técnicos. Ele impõe uma mudança estrutural na forma como as empresas gerenciam sua área fiscal.

Quem compreende desde já a lógica do sistema sai na frente. Quem ignora essa etapa pode enfrentar dificuldades operacionais quando o modelo estiver plenamente em vigor.

Uma mudança estrutural na apuração tributária

O modelo de apuração assistida foi instituído pela Lei Complementar nº 214/2025 e representa uma ruptura com o padrão tradicional adotado na apuração do ICMS e do ISS.

Deixa de existir a lógica de apuração segregada por estabelecimento. Em seu lugar, surge um sistema baseado no processamento automático de documentos fiscais eletrônicos, consolidando informações em uma única apuração centralizada.

Essa transformação altera rotinas, impacta sistemas de gestão, exige revisão de cadastros e demanda alinhamento entre as áreas fiscal, contábil, jurídica e de tecnologia.

Não se trata de uma simples atualização normativa. Trata-se de uma redefinição do modelo operacional tributário brasileiro.

Evolução das cartilhas do IBS

O volume 1 da cartilha, publicado em novembro de 2025, concentrou-se na estrutura dos documentos fiscais eletrônicos e seus efeitos na apuração assistida.

Já o volume 2 volta-se à experiência do contribuinte usuário do sistema, detalhando funcionalidades práticas e a operacionalização da ferramenta.

Ambos os documentos estão disponíveis para download gratuito no site oficial do Comitê Gestor do IBS e devem ser considerados leitura obrigatória para qualquer empresa que pretenda atravessar a transição com segurança.

Preparação não é opcional. É estratégica.

A Reforma Tributária já não é uma expectativa futura. Ela está sendo construída na prática, com sistemas, manuais e regulamentações sendo disponibilizados gradualmente.

Empresas que tratam esse momento como prioridade estratégica tendem a reduzir riscos, evitar retrabalhos e proteger suas margens.

Na Confirma Contábil, acompanhamos cada atualização normativa, analisamos impactos operacionais e estruturamos planos de adaptação personalizados para nossos clientes. Mais do que cumprir obrigações, nosso compromisso é transformar complexidade tributária em vantagem competitiva.

Prepare sua empresa agora

A transição para o IBS exige planejamento técnico, revisão de processos e acompanhamento especializado.

Se você deseja garantir que sua empresa esteja preparada para o novo modelo de apuração assistida, fale com a equipe da Confirma Contábil.

Não espere que a obrigatoriedade plena traga pressão ou penalidades. Antecipe-se, ajuste seus processos e proteja o futuro do seu negócio.

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