A gestão financeira eficaz é fundamental para o sucesso de qualquer empresa. Entre os diversos aspectos a serem monitorados, a Dívida Ativa merece atenção especial, pois pode afetar diretamente a saúde fiscal e operacional do negócio. A Confirma Contábil preparou este guia para esclarecer o conceito de Dívida Ativa, seus impactos e as formas de regularização.
O que é Dívida Ativa?
A Dívida Ativa é o registro de débitos de contribuintes (pessoas físicas ou jurídicas) junto aos órgãos públicos, resultantes do não pagamento de tributos, taxas, contribuições ou multas dentro dos prazos estabelecidos. Esses débitos podem ser de natureza federal, estadual ou municipal, dependendo do tributo em questão. Quando não são quitados, são inscritos na Dívida Ativa, tornando-se passíveis de cobrança judicial.
Como a Dívida Ativa Impacta sua Empresa?
Estar inscrito na Dívida Ativa pode trazer diversas consequências negativas para sua empresa, tais como:
- Restrições de Crédito: A empresa pode enfrentar dificuldades para obter financiamentos e empréstimos, pois a inscrição indica inadimplência junto ao governo.
- Impedimentos Legais: A participação em licitações públicas e a obtenção de certidões negativas podem ser inviabilizadas, limitando oportunidades de negócios.
- Ações Judiciais: O governo pode iniciar processos de execução fiscal, que podem resultar em bloqueio de bens e contas bancárias da empresa.
Como Consultar a Dívida Ativa?
Para verificar se sua empresa possui débitos inscritos na Dívida Ativa, é possível:
- Acessar o Portal Regularize: Plataforma da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que permite consultas e regularização de débitos federais.
- Consultar Sites Estaduais e Municipais: Para débitos estaduais e municipais, os respectivos sites das Secretarias da Fazenda oferecem serviços de consulta.
A Dívida Ativa Prescreve?
Sim, os débitos inscritos na Dívida Ativa possuem um prazo de prescrição de cinco anos. No entanto, diversas ações podem interromper ou suspender esse prazo, como o reconhecimento da dívida pelo devedor ou o ajuizamento de ação de execução fiscal.
Como Regularizar Débitos na Dívida Ativa?
Para regularizar sua situação fiscal:
- Pagamento Integral: Efetuar o pagamento total do débito, incluindo juros e multas.
- Parcelamento: Negociar o parcelamento da dívida junto ao órgão responsável, conforme as condições estabelecidas.
- Programas de Refinanciamento: Ficar atento a eventuais programas de refinanciamento ou anistia fiscal promovidos pelos governos.
A Confirma Contábil está à disposição para auxiliar sua empresa na gestão e regularização de débitos fiscais, garantindo conformidade e tranquilidade para o seu negócio.
