A Receita Federal anunciou uma importante mudança no formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A partir de julho de 2026, os novos registros de CNPJ passarão a conter letras e números, em uma transição que visa garantir a continuidade dos cadastros de empresas no Brasil.
Essa alteração foi formalizada pela Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024, publicada no Diário Oficial da União em 16 de outubro de 2024, e tem como principal objetivo evitar a falta de números disponíveis para novos CNPJs, devido ao crescente volume de empresas no país.
O novo formato contará com 14 caracteres, sendo que as oito primeiras posições incluirão letras e números para identificar a raiz do CNPJ. As quatro seguintes, também alfanuméricas, indicarão a ordem do estabelecimento. Por fim, as duas últimas posições, correspondentes aos dígitos verificadores, continuarão a ser numéricas.
O que muda para as empresas? A Receita Federal destacou que os CNPJs já existentes não serão alterados. As empresas que já possuem o registro continuarão operando normalmente com seus números atuais, sem necessidade de atualizações ou modificações no cadastro.
Essa alteração afeta apenas os cadastros futuros, e o cálculo dos dígitos verificadores será ajustado. A fórmula, baseada no módulo 11, permanecerá a mesma, mas os valores alfanuméricos serão convertidos para códigos decimais conforme a tabela ASCII.
Como essa mudança impacta o seu negócio? A transição para o formato alfanumérico é uma medida preventiva para garantir que o sistema continue funcionando sem interrupções e de maneira eficiente. No entanto, não são esperados impactos operacionais para as empresas, visto que a Receita Federal já informou que os sistemas públicos e privados terão tempo para se adaptar à novidade.
Fique atento às próximas atualizações sobre essa mudança e, se precisar de auxílio na gestão de documentos e informações contábeis, conte com a Confirma Contábil para garantir que seu negócio esteja sempre em conformidade com as exigências fiscais e tributárias.
Esteja à frente das mudanças e garanta que sua empresa nunca perca oportunidades! Na Confirma Contábil, cuidamos de todos os detalhes fiscais e tributários para que você possa focar no crescimento do seu negócio. Com expertise e soluções sob medida, nós garantimos que sua empresa esteja sempre em conformidade. Não espere complicações – entre em contato agora e descubra como podemos otimizar sua gestão contábil!
