O FGTS Digital surgiu com o objetivo de facilitar processos no departamento financeiro e de pessoal. O período de testes da ferramenta foi prorrogado até março de 2024.
FGTS Digital: O que é?
A ferramenta FGTS Digital foi criada com o objetivo de unificar sistemas e tornar mais simples os processos envolvendo o recolhimento de fundo de garantia por parte de empresas brasileiras. Assim, a partir de sua utilização, tanto empregado quanto empregador poderão acessar diferentes informações a respeito de valores lançados por meio do eSocial.
Além disso, o empregador também pode utilizar os serviços fornecidos a fim de consultar se há pagamentos irregulares ou valores excedentes a serem restituídos. Aliás, o FGTS Digital também permite que empresas emitam as guias de pagamento do benefício trabalhista, inclusive via PIX.
FGTS Digital: Serviços disponíveis
O portal do FGTS Digital disponibiliza uma série de serviços para que o empregador ou responsável pelo setor pessoal possa acompanhar o recolhimento e pagamento do fundo de garantia. Ou seja, a partir da ferramenta, é possível consultar pagamentos realizados ou em aberto por meio de extratos individualizados.
O ambiente também permite a emissão de guias personalizadas, além do acompanhamento de multas indenizatórias. Além dessas funcionalidades, o FGTS Digital também foi deve estar em acordo com a Lei nº 13.932/2019, que obriga empregadores a fazerem declaração de valores do fundo de garantia por meio de escrituração digital.
Vantagens da ferramenta
A digitalização de serviços públicos é uma tendência que tem se tornado cada vez mais presente em departamentos públicos e privados. Por isso, muitos benefícios vieram junto com a criação do FGTS Digital. Afinal, o aplicativo deve centralizar informações e agilizar processos envolvendo recolhimento, registro e pagamento do fundo de garantia.
Sendo assim, além de tornar os procedimentos envolvendo o FGTS mais rápidos, a concentração de informações também visa criar um ambiente seguro para inserção de informações particulares. Com isso, busca-se mais transparência no trato de informações trabalhistas e no cumprimento de obrigações beneficiárias.
Período de testes do FGTS Digital
O FGTS Digital teve sua fase de testes prorrogada e o portal oficial tem previsão de abertura em março de 2024.
A princípio, empresas do grupo 1 do eSocial, ou seja, estabelecimentos com faturamento anual superior a R$78 milhões, poderiam utilizar algumas ferramentas de testagem. Porém, em setembro, os demais grupos também terão acesso liberado.
Por enquanto, é possível realizar alguns procedimentos no portal, como o login por meio de conta gov ou através de um certificado digital válido. Também está liberado o acesso à emissão e controle de guias, além das informações sobre rescisões e pagamentos pendentes.
Além disso, outro processo possível através do site é a simulação de pagamentos, que permite ao empregador conferir se precisa incluir valores complementares de FGTS.
Segundo dados do Governo Federal, a partir de 13 de janeiro de 2024 o ambiente estará pronto para que as operações passem a valer de maneira oficial, com todas as funcionalidades liberadas.
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