PPP Eletrônico: Do que se trata
Antes de falar a respeito do PPP Eletrônico, é importante discorrer sobre a natureza e origem desse documento. Leia o conteúdo completo preparado pelo blog da Confirma e saiba mais.
O Perfil Profissiográfico Previdenciário pretende registrar e permitir o acesso a informações laborais e relativas ao espaço de trabalho.
Trabalhadores que estejam submetidos a riscos ambientais ou outros tipos de exposição à integridade física podem utilizar este documento para fins de comprovação de aposentadoria especial.
O registro passa a ser obrigatório com a publicação da Instrução Normativa INSS/DC nº 96/2003, que foi alterada algumas vezes ao longo dos anos.
Esta IN prevê que a empresa deva elaborar, de maneira individual, o PPP de todo trabalhador que desempenhe suas atividades sob alguma das condições previstas.
Profissionais que não trabalhem de maneira direta em situações elencadas como sendo de risco também podem acessar o PPP, que elaborado pela empresa de acordo com especificações contidas em parâmetros contidos em:
- Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT)
- Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
- Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)
- Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT)
- Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT)
- Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT)
Com a Portaria MTP 313/2021 foi instituído que o PPP Eletrônico deveria ser gradualmente transformado no único meio de emissão para este documento, o que ocorreu de maneira definitiva no início de 2023.
PPP Eletrônico: Como emitir
Atualmente toda Pessoa Jurídica deve realizar emissão do PPP Eletrônico, incluindo-se até o Microempreendedor Individual, caso este tenha um funcionário contratado.
Caso a empresa não apresente este documento pode estar sujeita a multas que variam segundo a gravidade de sua omissão, sobretudo por se tratar de um direito que garante a seguridade trabalhista.
Desde 01 de janeiro de 2023, a emissão eletrônica tornou-se obrigatória para períodos trabalhados, sendo possível acessar o serviço de forma integral pela internet.
Além disso, o trabalhador que precisa ter acesso aos dados cadastrados pela empresa pode fazê-lo através do site Meu INSS ou pelo aplicativo mobile.
O usuário pode utilizar os serviços com os dados cadastrados no portal gov.br e a emissão de PPP Eletrônico é imediata.
O PPP Físico deixou de existir?
O acesso a informações sobre PPP se tornaram totalmente eletrônicos para quem tiver exercido funções profissionais a partir de janeiro de 2023.
Emissões anteriores podem comprovar registros trabalhistas, mas históricos recentes que se consulta no Meu INSS para obter informações atualizadas.
Atualização de dados eSocial
Por fim, o empregador deve atualizar dados do eSocial quando necessário e, para manter as obrigações trabalhistas em ordem, é muito importante cumprir as normas que regulamentam saúde e segurança do trabalho.
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