Você sabia que a alíquota ICMS passou por mudanças em 12 estados do Brasil este ano? Para quem tem um estabelecimento comercial ou atua como Pessoa Jurídica, saber sobre esse assunto é muito importante, uma vez que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo que incide em diversas operações envolvendo o transporte de produtos, matéria prima, passageiros (através do serviço de transporte intermunicipal e interestadual) e os serviços de comunicação.
O ICMS é um imposto de competência estadual, portanto cada estado pode estipular suas alíquotas para o transporte de mercadorias e serviços. É importante ressaltar que o repasse do ICMS é destinado a investimentos em áreas fundamentais da sociedade, como educação, segurança e saúde. A Lei Complementar nº 87/1996 tem detalhes sobre a função do ICMS e o como este deve funcionar.
No artigo da Confirma Contábil, você encontra todos os detalhes a respeito das mudanças de alíquotas para este tributo. Continue no blog para saber mais como realizar o cálculo em produtos e serviços e em quais estados ocorreram mudanças em 2023.
Alíquota ICMS: Como calcular?
Há duas maneiras de calcular a alíquota ICMS. Para o consumidor final que tem curiosidade em saber quanto do imposto está embutido no valor final do produto, basta realizar o cálculo entre o valor final multiplicado pela porcentagem representada pela alíquota para aquele tipo de produto ou serviço. Se um produto custar R$100,00 e a alíquota ICMS for de 10%, significa que o valor de ICMS é R$10,00.
Para quem é Pessoa Jurídica e precisa passar necessariamente pelo pagamento de alíquota ICMS, é indispensável realizar consulta das tabelas oficiais e o site da fazenda do estado em que estão sendo realizadas as operações.
Caso haja atividades interestaduais, é preciso ainda realizar o cálculo do DIFAL (Diferencial de alíquota), que é uma forma de equilibrar a arrecadação entre o estado de origem do produto e o estado que o recebe.
Alíquota: Mudanças em 12 estados brasileiros
A alíquota do ICMS é uma porcentagem que pode ser definida por cada estado, no entanto, para que mudanças entrem em vigor, é preciso respeitar a lei da anterioridade tributária, que só permite que novas taxas entrem em vigor no ano seguinte à alteração de valores.
Em 2022, 12 estados aprovaram a alteração da alíquota do ICMS. Se você ainda não os conhece, confira a tabela a seguir:
| Alíquota ICMS 2023: Mudanças em 12 estados | |||
| Estado | Antiga alíquota | Nova alíquota | Entrada em vigor |
| Acre | 17% | 19% | 01/04/2023 |
| Alagoas | 17% | 19% | 01/04/2023 |
| Amazonas | 18% | 20% | 29/03/2023 |
| Bahia | 18% | 19% | 22/03/2023 |
| Maranhão | 18% | 20% | 01/04/2023 |
| Pará | 17% | 19% | 16/03/2023 |
| Paraná | 18% | 19% | 13/03/2023 |
| Piauí | 18% | 21% | 08/03/2023 |
| Rio Grande do Norte | 18% | 20% | 01/04/2023 |
| Roraima | 17% | 20% | 30/03/2023 |
| Sergipe | 18% | 22% | 20/03/2023 |
| Tocantins | 18% | 20% | 01/04/2023 |
Agora que você já conhece o básico sobre as mudanças de alíquota ICMS 2023, continue aprendendo mais sobre o mundo contabilidade no blog da Confirma Contábil. Se precisar de ajuda, entre em contato com a Confirma Contábil!
