Por que saber o que são dados pessoais LGPD se tornou tão importante?
A Confirma Contábil preparou este conteúdo sobre o que são dados pessoais LGPD e como fazer ajustes em empresas que ainda não estão adequadas à Lei. Por se tratar de uma exigência da legislação brasileira, a Lei Geral de Proteção de Dados vai além de um simples conjunto de boas práticas.
Atualmente, as empresas devem garantir que sua relação com os clientes seja segura e confidencial. Para que exista uma comunicação efetiva e equilibrada, é importante saber o que são dados pessoais LGPD e como isso afeta o comportamento de companhias com seus consumidores.
Entenda o que são dados pessoais LGPD
O motivo para o qual existe a Lei nª 13.709/2018, é assegurar a inviolabilidade de direitos fundamentais à privacidade e sigilo de informações pessoais. A Lei Geral de Proteção de Dados se estende por todo o território nacional.
Estão sujeitos às regras tanto Pessoas Físicas quanto Pessoas Jurídicas quando existe atividade de fornecimento de produtos, bens ou serviços ou quando houver a utilização de dados pessoais coletados no Brasil.
Excetuam-se os casos em que a coleta de dados for realizada para fins não comerciais, bem como para uso jornalístico, artístico e de uso exclusivo para a segurança pública.
O Artigo 5º da Lei responde o que são dados pessoais LGPD. Considera-se, para fins de aplicação desta legislação, as informações pessoais do indivíduo identificável, assim como os chamados dados pessoais sensíveis, como religião, vínculo ou inclinação política, raça e orientação sexual. Também figuram na lista bancos de dados, de identificação pessoal civil ou genética.
Sobre as entidades a que se refere à Lei, cita-se três configurações, sendo elas a pessoa natural a quem pertencem os dados pessoais, o controlador desses dados, ou seja, a entidade que possui acesso às informações e, por fim, o operador, responsável pelo tratamento dos dados coletados.
Quais os impactos da LGPD?
Para o SERPRO, a LGPD estabelece um cenário em que a segurança de informações é abrangente e o funcionamento da lei ocorre de maneira transparente. Um dos principais impactos das regras está ligado ao consentimento, algo que não era garantido antes da aprovação da LGPD.
Outro impacto importante está na forma como as empresas terão que lidar com os dados fornecidos por clientes. Confira a seguir algumas dicas para se adequar à LGPD.
Como fazer ajustes da LGPD em empresas?
A lei também prevê multas para entidades que descumprirem as normas. Portanto, é melhor criar um ambiente seguro, mesmo que para isso surjam despesas, do que arcar com consequências como a incidência de penalidades de até 2% do valor de faturamento da empresa, multas diárias e até a suspensão das atividades.
Confira as dicas da Confirma Contábil para ajustar a LGPD da sua empresa:
- Conscientize a equipe da importância da segurança de dados e da existência da LGPD
- Tenha um mapeamento detalhado dos dados fornecidos por clientes. Saiba onde estão armazenados.
- Somente colete e armazene dados fornecidos a partir do consentimento total do interessado.
- Adote medidas de segurança, sobretudo digitais, para que não haja possibilidade de vazamento de informações
- Ofereça contratos para que todas as cláusulas relativas ao armazenamento e uso de dados sejam acessíveis à pessoa natural interessada.
Quer mais dicas como essas? Acesse o blog.
