Fechar uma empresa nunca é uma decisão fácil. Ninguém acorda em um belo dia e pensa “ok, hora de encerrar o meu negócio.”
Esse triste momento pode acontecer por uma série de fatores, e não cabe a nós discuti-los aqui. Contudo, vale lembrar que sua empresa pode ser mantida de forma INATIVA, desde que ela esteja regularizada. Dessa forma, você poderá retomá-la quando achar cabível.
Nem todo empresário conhece essa possibilidade e, como contadores, é nossa responsabilidade apresentar essa chance de respirar, regularizar pendências e, eventualmente, retomar os negócios.
Mas, se você já bateu o martelo e precisa encerrar sua empresa, aqui vai o que você precisa saber!
Como fechar uma empresa
Distrato Social
Em caso de sociedade, os sócios devem assinar uma ata de encerramento do negócio e em seguida formalizar o chamado Distrato Social. Este último deve explicar porque a sociedade foi desfeita e como será a divisão dos bens da empresa entre os sócios. Empresas sem sociedade não precisam cumprir esta etapa.
Débitos previdenciários
É preciso solicitar a Certidão Negativa de Débito no site da Previdência Social. É um documento emitido gratuitamente. Esse passo deve ser cumprido mesmo que a empresa não tenha funcionários, pois podem haver débitos pendentes em relação a impostos previdenciários.
Se, ao solicitar a certidão, for constatada alguma pendência, será necessário entrar em contato com a Receita Federal e agendar atendimento para a solução do problema.
FGTS
Outra certidão necessária é o Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Ele deve ser solicitado no site da Caixa Econômica Federal (CEF). Caso haja alguma pendência, procure uma agência da CEF.
Baixa na prefeitura e no estado
Para a baixa na prefeitura, entre em contato com a Secretaria de Finanças do seu município, pois cada um exige diferentes tipos de documentos. É preciso verificar se sua empresa pagava impostos municipais como o ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e pedir baixa no cadastro da prefeitura, confirmando se não há alguma pendência tributária.
No estado, entre em contato com a Secretaria da Fazenda, para dar baixa na sua Inscrição Estadual. Será verificada a situação da empresa em relação ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Tributos federais
Também será necessário obter a Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União. É o documento que comprova a regularização da empresa com o Governo Federal.
Junta comercial
O próximo passo é protocolar na Junta Comercial o pedido de arquivamento de atos de extinção. Para isso, será necessário apresentar uma série de documentos que comprovem a quitação de diversos tributos e contribuições obrigatórias, que são as certidões obtidas nos passos anteriores. Para isso, será cobrada uma taxa cujo valor varia de acordo com o estado. Há também um prazo para a efetivação do arquivamento que, igualmente, depende dos trâmites de cada estado.
Baixa no CNPJ
A etapa final de todo o processo de encerramento da empresa é a baixa no CNPJ. Este passo pode ser feito por meio do site da Receita Federal, utilizando um programa disponível no site.
O programa chama-se PGD-CNPJ (Programa Gerador de Documentos do CNPJ) e serve para fazer a solicitação de cancelamento do CNPJ e a emissão do Documento Básico de Entrada (DBE), que precisa ser assinado com firma reconhecida em cartório.
Também é possível solicitar essa baixa diretamente na Junta Comercial, caso haja convênio com a Receita. O prazo para efetivação da baixa é de três dias, caso não seja identificada nenhuma pendência.
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Ter a empresa regularizada é a única forma de encerrá-la efetivamente. Mesmo que você tenha lido tudo isso e desistido da ideia e, agora, queira torná-la inativa, ainda precisará quitar seus débitos e estar em conformidade com todas as entidades já mencionadas.
Fechar a empresa é um cenário assustador, e enfrentar toda essa situação pode ser verdadeiramente desesperador. Mas, com a ajuda certa, é possível.
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