O Planejamento Tributário para Empresas é a única forma de reduzir a carga tributária de uma empresa por meios legítimos, sem considerarmos os benefícios fiscais aos quais certas empresas possuem direito.
Muitos empresários se voltam a essa possibilidade como a esperança de reduzir a carga tributária, mas é importante entender do que se trata, de fato, o planejamento tributário, para não criar expectativas irreais e obter os resultados necessários para garantir o equilíbrio da empresa.
O que é o planejamento tributário, afinal?
Não se trata apenas de reduzir a carga tributária das empresas, embora esse seja um dos grandes atrativos dessa ferramenta poderosa. A Elisão Tributária – não confundir com evasão – é uma prática legítima, totalmente permitida pela Receita Federal, que visa garantir que uma determinada empresa esteja em dia com seus impostos.
Na prática, significa pagar exatamente aquilo que a empresa está sujeita a pagar, o que pode ser menos ou mais do que você paga em impostos atualmente.
Estar em dia com a Receita Federal e pagar seus impostos corretamente é uma obrigação a qual todos empresários brasileiros que não possuem isenção tributária ou benefícios fiscais estão sujeitos. Não vem ao caso discutir a aplicação desses impostos em melhorias no país, mas eles têm como principal objetivo trazer melhorias nas esferas estaduais e federais do país, seja em educação, estradas, saúde etc.
O Planejamento Tributário começa com uma análise minuciosa do histórico tributário, ou seja, o que foi pago pela empresa durante seu período de existência. A partir daí, comparando com o segmento de atuação, o regime tributário e outros aspectos, é possível constatar se o negócio pagou valores corretos ou irregulares – que podem ser a maior ou não. No caso de ter pago impostos a maior, então a Receita Federal precisa ser notificada a respeito disso, já que existem valores a serem devolvidos, seja em forma de créditos para pagar impostos ou mesmo dinheiro.
Caso os valores estejam abaixo do esperado, será preciso regularizar a situação e, a partir daí, planejar o pagamento dos tributos e preparar as finanças da empresa para que ela não fique desequilibrada.
Regimes Tributários, vantagens e desvantagens
Os regimes tributários vigentes no Brasil são: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
Apesar de cada Regime Tributário possuir especificidades, vantagens e desvantagens para determinados segmentos empresariais, é preciso ter cuidado. Primeiro, nem toda empresa pode optar por um regime tributário. Faturamento e outros aspectos podem gerar uma obrigatoriedade por um ou outro regime, e nesse caso, não há muito o que fazer para realizar qualquer mudança.
Porém, no caso de regimes opcionais, o empresário não deve decidir por conta própria qual regime adotar, apenas baseado na alíquota. Existem outros fatores que podem fazer com que a empresa seja tributada em valores menores ou maiores do que o esperado, o que pode gerar surpresas desagradáveis. Logo, a melhor saída é confiar essa tarefa a um contador.
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