A alta taxa de desemprego no Brasil tem levado muitas pessoas a optarem por abrir o seu próprio negócio e se tornar um Microempreendedor Individual (MEI). O enquadramento como MEI traz inúmeras vantagens. Uma delas é a legalização do negócio, para você sair da informalidade. De acordo com dados do Serasa Experian, a cada 10 segundos, uma MEI ‘nasce’ no Brasil.
Você está com a empresa aberta. Agora começam a surgir as dúvidas. E a principal delas é como emitir a nota fiscal. Neste post, vamos tentar esclarecer essas incertezas do início e te orientar para que tudo ocorra bem.
Sou obrigado a emitir nota fiscal na MEI?
Esta é a grande dúvida de quem inicia seu próprio negócio como Microempreendedor Individual. E a resposta é bem simples, pois existem dois cenários.
- Quando o seu cliente for uma pessoa física, você não é obrigado a emitir uma nota fiscal.
- Se o seu cliente for uma pessoa jurídica, obrigatoriamente você precisa emitir esta nota.
Segundo a Lei Geral das Micro e Pequenas empresas, quem está enquadrado como MEI está dispensado de emitir nota fiscal, quando vender produtos, ou prestar serviços, para pessoas físicas. É sempre importante lembrar que, caso o cliente pessoa física solicite uma nota fiscal, você precisará emitir.
Tipos de notas
Nota Fiscal Avulsa (NFA)
A nota fiscal avulsa é a maneira mais fácil de emitir nota fiscal, mas é importante ficar atento. A maneira como você vai emitir este nota varia muito em cada estado.
Para saber como o procedimento é realizado é necessário verificar no site da Secretaria da Fazenda de seu Estado e depois fazer a solicitação.
Alguns estados, com a decisão de eliminar a impressão de documentos em papéis, em benefício do meio ambiente, já não trabalham mais com esse tipo de nota.
Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e)
Funciona da mesma maneira como a nota fiscal avulsa e a solicitação da NFA-e deve ser feito na Secretaria Estadual da Fazenda.
Todo o procedimento de emissão é realizado pela internet, de acordo com a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (n. 94/2011). É um jeito de emitir a nota fiscal avulsa de modo eletrônico, gratuito, e bastante utilizado por MEIs que não costumam emitir um grande volume de notas fiscais.
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
O microempreendedor individual também pode emitir notas fiscais eletrônicas. Embora não seja obrigatória, a NF-e é muito utilizada, pois otimiza o tempo do empresário, já que todo o seu procedimento é realizado pela internet.
Este modelo eletrônico substitui a nota fiscal impressa de modelos 1 e 1A.
Nota Fiscal de Venda a Consumidor
Esse tipo de nota é utilizado na venda de produtos e pode ter sua impressão realizada em uma gráfica, desde que o MEI possua uma Autorização de Impressão de Nota Fiscal na Secretaria da Fazenda do seu Estado.
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